Data de apresentação 19/10/2023 17:11:33
 N° Processo 4251/2023
 N° Protocolo 3345/2023
 ID 33521
 Ementa

Parecer nº 120/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, de autoria do poder Legislativo, DISPÕE SOBRE A OUTORGA COMENDA DESTAQUE DO TURISMO NO MEIO RURAL

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação