Parecer Comissão Permanente 124/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/10/2023 17:13:25
 N° Processo 4253/2023
 N° Protocolo 3347/2023
 ID 33519
 Ementa

Parecer nº 118/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023, de autoria do poder Legislativo, “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO E CIDADANIA ANCHIETENSE - BENTO EUSTÁQUIO DE ABREU CHIAPETA”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação