Data de apresentação 19/10/2023 17:14:18
 N° Processo 4254/2023
 N° Protocolo 3348/2023
 ID 33514
 Ementa

Parecer nº 117/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, de autoria do poder Legislativo, “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO E CIDADANIA ANCHIETENSE - LUCAS LACERDA FERREIRA”

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação