| Recebimento: 06/11/2023 18:21:37 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 17:38:25 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2023 18:03:57 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Anexo segue o Decreto 54/2023 promulgado pelo Sr. Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 18:28:16 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/11/2023 16:35:46 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Decreto n°54/2023. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 54/2032 - Decreto 54/2023
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| Recebimento: 31/10/2023 20:50:39 |
Fase: Para Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 13:32:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 16 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 15:41:31 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 15:07:45 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 23 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 13:21:42 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/10/2023 13:50:42 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1217/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 11/10/2023 14:05:20 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2023 15:04:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 20:48:57 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 13:08:32 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 16 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 16:27:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/10/2023 16:27:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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