Parecer Comissão Permanente 94/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/10/2023 10:00:08
 N° Processo 4111/2023
 N° Protocolo 3205/2023
 ID 33297
 Ementa

Parecer nº 103/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2023, de autoria do poder Executivo, "Altera o § 1º do artigo 178 da Lei Orgânica Municipal".

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação