Parecer nº 95/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, de autoria do poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga da Comenda Nonna Adélia e dá outras providências.”
Cleber Pombo; Renato Lorencini; Serginho;
Anexado
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