Data de apresentação 25/08/2023 16:18:20
 N° Processo 3354/2023
 N° Protocolo 2441/2023
 ID 32339
 Ementa

Parecer nº 95/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, de autoria do poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga da Comenda Nonna Adélia e dá outras providências.”

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação