Data de apresentação 22/06/2023 16:40:51
 N° Processo 2589/2023
 N° Protocolo 1663/2023
 ID 31343
 Ementa

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) ao Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do poder Executivo, que AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO.

 Autoria

Serginho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação