Data de apresentação 25/05/2023 16:46:14
 N° Processo 1355/2023
 N° Protocolo 1361/2023
 ID 31046
 Ementa

Parecer nº 03/2023 da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, de autoria do Vereador Professor Robinho, que dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 18, da Lei Complementar nº 22/2010 – Código de Obras do Município de Anchieta.

 Autoria

Professor Robinho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação