| Recebimento: 28/08/2023 14:00:25 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2023 12:25:12 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/08/2023 12:43:25 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Anexo segue Resolução XXX/2016 Promulgada pelo Sr. Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 14:57:38 |
Fase: Para Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2023 15:06:26 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 28 de julho de 2023, às 17:00hs.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Fazem parte integrante do Decreto Legislativo o Parecer Prévio 00021/2022-4 - 1ª Câmara, do Parecer do Ministério Público de Contas 00197/2022- 1, da Instrução Técnica Conclusiva 00150/2022-3 e do Relatório Técnico 00067/2021-8, prolatados no processo TC nº 2447/2020, assim como os Pareceres Legislativos de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, desta Câmara Municipal de Anchieta.
Segue para elaboração do decreto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2023 16:00:36 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/07/2023 18:15:13 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 47/2023 - Ofício PRP nº 52/2023
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| Recebimento: 07/06/2023 17:17:18 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/06/2023 17:20:19 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 491/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 07/06/2023 12:23:39 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2023 12:25:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 20:32:03 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2023 20:34:50 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 16:04:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/05/2023 16:04:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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