Parecer Comissão Permanente 38/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/05/2023 17:12:31
 N° Processo 1252/2023
 N° Protocolo 1258/2023
 ID 30945
 Ementa

Parecer nº 31/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, de autoria do poder Legislativo, que dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 18, da Lei Complementar nº 22/2010 – Código de Obras do Município de Anchieta

 Autoria

Cleber Pombo; Serginho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação