Data de apresentação 10/04/2023 12:34:28
 N° Processo 878/2023
 N° Protocolo 879/2023
 ID 30426
 Ementa

Considerando que o ano letivo inicia sempre no mês de fevereiro; considerando que é dever do Poder Executivo manter as escolas da rede municipal com porteiros, vigilantes e segurança; considerando as diversas denúncias dos pais e mães dos alunos de que não há porteiros nas creches de Mãe-Bá e de Parati, pois estão fazendo curso de capacitação, requer à secretária municipal de Educação, senhora Maria Daniela Sartório Marinho, as seguintes informações: 1) Por qual motivo a capacitação dos porteiros não foi planejada num período fora das aulas e de funcionamento das creches? 2) Por qual motivo não houve a realocação de outros porteiros ou servidores para suprir às necessidades de segurança das creches de Mãe -Bá e da escola de Parati? Outrossim, esperar a capacitação dos porteiros ou seguranças terminar só no mês de maio, como foi dito aos pais, e deixar as escolas citadas desassistidas é incorrer em grave negligência por falta de zelo pela segurança e bem-estar das crianças que estão sob a responsabilidade do Poder Executivo. Lembrando que se ocorrer algum incidente ou crime nas creches ou escolas devido à falta de segurança adequada, os gestores podem ser responsabilizados civil e criminalmente por qualquer dano causado. Essas informações são para conhecimento desta vereadora a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis e necessárias.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação