Recebimento: 30/06/2023 19:44:36 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/05/2023 15:39:27 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 17/05/2023 15:46:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2023 13:43:06 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 17/05/2023 13:52:46 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 9 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1600/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 30/2023 - prp Lei 1600/2023 - lei 1600
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Recebimento: 02/05/2023 19:30:39 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 02/05/2023 19:38:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/04/2023 13:33:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 26/04/2023 13:43:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/04/2023 14:44:21 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 25/04/2023 21:01:37 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 6 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/04/2023 14:50:11 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 19/04/2023 15:08:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/04/2023 17:04:55 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 18/04/2023 21:49:09 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/04/2023 16:38:51 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 13/04/2023 16:41:15 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2023 14:14:35 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 13/04/2023 16:12:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2023 12:42:03 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 05/04/2023 12:42:53 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2023 21:17:12 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 04/04/2023 21:26:54 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2023 18:04:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 27/03/2023 18:04:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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