| Recebimento: 30/06/2023 19:44:37 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2023 15:39:26 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2023 15:45:49 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 15:11:42 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 17/05/2023 13:55:36 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°125/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 27/2023 - AUT.27
Lei Complementar 125/2023 - LC 125
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| Recebimento: 25/04/2023 14:44:21 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2023 13:20:15 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Ordinária do dia 25/04/2023, com Redação Final.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Recebeu Requerimento de dispensa de interstício (nº 58/2023) que foi aprovado por unanimidade do Plenário na sessão do 25/04/2023.
Também recebeu duas Emendas: Uma Emenda Modificativa proposta pelos vereadores Marcia Cypriano e Edson Vando (Os vereadores Cleber, Tereza e Pablo solicitaram a retirada de assinatura da referida Emenda), que foi REJEITADA pelo Plenário por 06 (seis) votos contrários dos vereadores: Nilton Cezar, Rodrigo Semedo, Terezinha Mezadri, Cleber Oliveira, Renato Lorencini e Sérgio Luiz e 04 (quatro) votos favoráveis dos vereadores: Marcia Cypriano, Edson Vando, Pablo Florentino e Robson Mattos dos Santos.
E outra Emenda Verbal Modificativa proposta pela vereadora Marcia Cypriano, que foi aprovada por unanimidade, a qual passo a transcrever: "Art. 34-F onde se lê: Será concedido por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual períoso, LEIA-SE: O beneficio será concedido por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto houver a necessidade de prorrogação do benefício."
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 348/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 19/04/2023 14:50:11 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/04/2023 15:17:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 17:04:54 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 21:49:33 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 16:43:25 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/04/2023 16:47:59 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 13:45:32 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2023 13:46:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 14:32:02 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 18:19:04 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão do dia 28/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 16:58:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/03/2023 16:58:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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