| Recebimento: 30/06/2023 19:45:17 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2023 12:26:14 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2023 12:26:55 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 17:26:40 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 08/05/2023 17:57:04 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 19 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1596/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 17/2023 - autografo
Lei 1596/2023 - lei 1596
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| Recebimento: 13/04/2023 17:04:55 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 21:48:31 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023.
Recebeu Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 20:14:55 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 20:15:24 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 12:50:55 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2023 12:56:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 21:17:25 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 21:18:05 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 12:21:58 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/03/2023 16:01:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 13:56:09 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/03/2023 17:26:44 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 297/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 15/03/2023 12:48:11 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/03/2023 12:50:57 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 14:08:26 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2023 21:05:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 18:09:41 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2023 08:36:58 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 16/2023 - PL 14/2023
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| Recebimento: 06/03/2023 18:09:41 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/03/2023 18:09:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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