| Recebimento: 30/06/2023 19:45:14 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2023 12:25:44 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2023 12:27:33 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 17:26:41 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 08/05/2023 17:50:27 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 19 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1593/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 14/2023 - autografo
Lei 1593/2023 - lei 1593
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| Recebimento: 13/04/2023 17:04:58 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 21:47:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023.
Recebeu Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 15:40:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/04/2023 13:12:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 20:14:44 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 20:16:12 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 12:50:53 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2023 12:59:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 21:17:23 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 21:19:07 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 12:21:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/03/2023 16:05:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 14:03:02 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/03/2023 17:31:40 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCj.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 299/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 08/03/2023 12:25:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2023 12:28:01 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 17:31:15 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2023 20:28:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 11:23:39 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/03/2023 16:54:43 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 13/2023 - PL 11/2023
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| Recebimento: 28/02/2023 11:23:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/02/2023 11:23:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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