| Recebimento: 30/06/2023 19:45:12 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2023 12:25:14 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2023 12:33:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 17:26:39 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 08/05/2023 17:38:29 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 19 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1589/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 12/2023 - autografo
Lei 1589/2023 - lei 1589
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| Recebimento: 13/04/2023 17:05:03 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 21:51:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023.
Recebeu Parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Também rece beu uma Emenda Modificativa proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi retirada pelos autores (pedido de retirada aprovado pelo Plenário).
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 15:40:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/04/2023 16:20:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 20:14:40 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 20:18:01 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 12:50:48 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2023 13:08:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 21:16:57 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 21:38:01 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 16:31:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2023 16:03:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 15:47:56 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 29/03/2023 15:58:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 306/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 22/03/2023 15:42:38 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/03/2023 15:45:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2023 15:39:44 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/03/2023 15:41:17 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 20:29:26 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2023 20:30:03 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2023 16:48:54 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2023 13:35:26 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 9/2023 - PL 07/2023
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| Recebimento: 16/02/2023 16:48:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/02/2023 16:48:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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