| Recebimento: 30/06/2023 19:42:56 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2023 17:45:58 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2023 18:00:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 17:26:43 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 07/06/2023 16:59:01 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 48 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1591/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 11/2024 - autografo
Lei 1591/2023 - i 1591
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| Recebimento: 13/04/2023 17:05:00 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 21:46:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023.
Recebeu Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 15:40:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/04/2023 13:00:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 20:14:43 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 20:16:45 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 12:50:51 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2023 13:01:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 21:17:21 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 21:19:45 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 16:31:44 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2023 17:17:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 13:52:08 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/03/2023 14:31:55 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 43 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 20:24:12 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2023 20:25:52 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2023 12:49:48 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/02/2023 14:03:56 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 8/2023 - PL 06/2023
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| Recebimento: 06/02/2023 12:49:48 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2023 12:49:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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