| Recebimento: 30/06/2023 19:45:13 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2023 12:25:24 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2023 12:33:06 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 17:26:42 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 08/05/2023 17:46:34 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 19 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1590/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 10/2023 - autografo
Lei 1590/2023 - lei 1590
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| Recebimento: 13/04/2023 17:04:59 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 21:46:44 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2023.
Recebeu Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 15:40:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/04/2023 13:08:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 20:14:42 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 20:17:02 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 12:50:50 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2023 13:02:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 21:17:20 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 21:20:04 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 16:31:43 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2023 17:18:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 13:52:11 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/03/2023 14:54:00 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 43 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 196/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 08/02/2023 15:57:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/02/2023 17:04:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 20:24:12 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2023 20:25:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2023 13:59:04 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2023 16:57:00 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 7/2023 - PL 04/2023
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| Recebimento: 19/01/2023 13:59:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/01/2023 13:59:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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