| Recebimento: 26/04/2023 16:46:57 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2023 14:24:07 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/02/2023 14:26:33 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2023 13:50:44 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/02/2023 13:28:43 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar nº122/2023. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 122/2023 - lc 122
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| Recebimento: 25/01/2023 13:31:22 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/01/2023 13:36:53 |
Ação: Para Providência da SPL
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão extraordinária realizada no dia 25 de janeiro de 2023.
Recebeu parecer verbal das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que emitiram parecer favorável.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2023 18:07:17 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/01/2023 16:15:03 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Emitido juízo de admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 6/2023 - PLC 01/2023
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| Recebimento: 17/01/2023 18:07:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/01/2023 18:07:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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