| Recebimento: 26/04/2023 16:43:39 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2022 16:26:42 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2022 13:52:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 12:56:25 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/10/2022 15:56:31 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 29 dias, 3 horas
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1571/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 21047/2022 - aut.48
Lei 1571/2022 - LEI 1571
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| Recebimento: 27/09/2022 19:46:54 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2022 19:50:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 27 de setembro de 2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 13:31:09 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2022 14:57:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 19:37:49 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2022 19:39:42 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 12:41:11 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2022 16:42:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 20:23:30 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2022 20:27:11 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 17:13:52 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2022 17:27:33 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 13:53:13 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2022 13:17:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 20:19:02 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 20:23:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 11:04:19 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2022 16:17:00 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 55/2022 - PL 46 2022
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| Recebimento: 01/07/2022 11:04:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/07/2022 11:04:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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