| Recebimento: 26/04/2023 16:43:51 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2022 13:31:16 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2022 15:45:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 13:50:37 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 15:32:30 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1549/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1549/2022 - lei 1549
Ofício PRP 52/2022 - pqp
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| Recebimento: 05/07/2022 20:19:03 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 20:20:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 05 de julho de 2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 13:20:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2022 14:46:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 15:20:22 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2022 13:15:39 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 14:45:02 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2022 13:56:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 15:28:11 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2022 19:53:46 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 14:50:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/06/2022 18:23:53 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 15:19:00 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/05/2022 14:55:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 433/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 04/05/2022 10:47:26 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2022 10:56:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 13:34:47 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 20:02:39 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 16:12:50 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2022 13:42:58 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 39/2022 - PL 33
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| Recebimento: 28/04/2022 16:12:48 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/04/2022 16:12:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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