Parecer Comissão Permanente 35/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/04/2022 11:26:24
 N° Processo 912/2022
 N° Protocolo 912/2022
 ID 26555
 Ementa

Parecer nº 02/2022 da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos (CISP) ao Projeto de Lei nº 58/2021, de autoria do vereador Edson Vando de Souza, que proíbe a venda, o manuseio, a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Anchieta ES, e dá outras providências.

 Autoria

Professor Robinho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação