Emenda/Subemenda à Proposição 16/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/03/2022 15:44:51
 N° Processo 672/2022
 N° Protocolo 672/2022
 ID 26394
 Ementa

Emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei nº 58/2021, de autoria do poder Legislativa, que proíbe a venda, o manuseio, a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Anchieta ES, e dá outras providências.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação