| Recebimento: 26/04/2023 16:43:54 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2022 15:53:57 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2022 16:08:30 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: processo finalizado, arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 16:22:06 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 28/06/2022 16:28:05 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 33 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1543/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1543/2022 - LEI 1543
Ofício PRP 47/2022 - prp
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| Recebimento: 25/05/2022 14:20:38 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2022 14:25:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de maio de 2022.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 09:09:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2022 14:03:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 20:39:39 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2022 20:41:51 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 15:11:13 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/05/2022 12:30:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2022 20:22:58 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2022 20:25:01 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 14:31:37 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2022 13:53:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 16:58:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2022 13:36:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 17:49:07 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 26/04/2022 14:22:06 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos (CISP).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 18:49:57 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 04/04/2022 15:31:48 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 240/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 28/03/2022 18:13:22 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/03/2022 18:18:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 230/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 23/03/2022 13:39:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2022 17:55:33 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar para a comissão de Finanças e Orçamento e comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 12:30:47 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2022 12:33:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 17:27:38 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/03/2022 16:42:55 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 20/2022 - PL 20
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| Recebimento: 15/03/2022 17:27:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2022 17:27:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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