Parecer Comissão Permanente 11/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/03/2022 12:52:03
 N° Processo 471/2022
 N° Protocolo 471/2022
 ID 26115
 Ementa

Parecer nº 06/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do poder Legislativo, que GARANTE AOS IRMÃOS QUE FREQUENTAM A MESMA ETAPA DE ENSINO, VAGAS (MATRÍCULA) NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação