Parecer Comissão Permanente 38/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/11/2021 12:46:38
 N° Processo 1491/2021
 N° Protocolo 1494/2021
 ID 25314
 Ementa

Parecer nº 77/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do poder Executivo, queINSTITUI O PROGRAMA MEU UNIFORME E O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação