| Recebimento: 26/04/2023 16:44:17 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2022 16:17:53 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2022 16:37:07 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 13:56:35 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/01/2022 09:52:28 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1519/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 57/2021 - aut.57
Lei 1519/2022 - LEI 1519
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| Recebimento: 09/12/2021 13:01:12 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 13:10:25 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 14:39:54 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2021 16:58:47 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 14:02:02 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/12/2021 13:23:44 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 154/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 03/11/2021 16:27:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2021 17:20:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 12:48:52 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2021 12:52:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 09:49:39 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/10/2021 18:01:08 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 72/2021 - PL 72
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| Recebimento: 20/10/2021 09:49:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/10/2021 09:49:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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