| Recebimento: 18/07/2023 16:35:49 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 290 dias, 16 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2022 16:26:21 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 28/06/2022 15:51:03 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1545/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1545/2022 - lei 1545
Ofício PRP 47/2022 - prp
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| Recebimento: 26/05/2022 13:34:27 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2022 13:37:44 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de maio de 2022.
Receb eu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 14:39:41 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2022 17:54:35 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 179 dias, 3 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 13:32:33 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 13:46:03 |
Ação: Discussão adiada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Concedido vistas na sessão ordinária do dia 23 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 10:01:55 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2021 21:20:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 13:58:17 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 14:11:27 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 13:04:52 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2021 15:28:19 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 14:00:45 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/11/2021 13:55:09 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 111/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 06/10/2021 14:23:21 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2021 11:11:48 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 08:28:31 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 09:04:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 17:47:50 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2021 08:55:56 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 62/2021 - pl 62
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| Recebimento: 01/10/2021 17:47:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/10/2021 17:47:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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