| Recebimento: 26/04/2023 16:44:06 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2022 13:34:45 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2022 15:11:11 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2022 17:04:36 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 14/03/2022 18:13:24 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1530/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 7/2021 - autografo
Lei 1530/2022 - lei 1530
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| Recebimento: 23/02/2022 14:18:10 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2022 14:24:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 22 de fevereiro de 2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 17:44:52 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/02/2022 17:48:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 18:22:56 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2022 18:24:34 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 14:49:08 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/02/2022 14:50:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 14:28:31 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2022 14:29:13 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Para incluir proposição na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2022 16:17:49 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/02/2022 19:00:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 14:02:17 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/01/2022 16:59:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 110 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 81/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 06/10/2021 14:23:19 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2021 15:41:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 08:28:28 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 09:09:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 18:21:31 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2021 09:21:07 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 67/2021 - PL 67
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| Recebimento: 01/10/2021 18:21:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/10/2021 18:21:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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