Recebimento: 26/04/2023 16:45:07 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/07/2021 18:36:07 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 19/07/2021 18:43:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/07/2021 14:06:04 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 19/07/2021 15:08:02 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1485/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 50/2021 - 50 Lei 1485/2021 - lei 1485
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Recebimento: 05/07/2021 19:14:09 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 06/07/2021 22:53:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 06 de julho de 2021.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/06/2021 16:18:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 05/07/2021 13:11:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/06/2021 18:27:05 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 22/06/2021 19:52:08 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/06/2021 15:10:25 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 21/06/2021 14:45:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/06/2021 18:33:52 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 15/06/2021 21:05:21 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue para incluir na 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/06/2021 14:28:40 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 14/06/2021 14:09:44 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/06/2021 10:06:56 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 02/06/2021 10:32:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/06/2021 13:35:12 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 01/06/2021 18:57:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Para determinar a Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/05/2021 16:22:01 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 31/05/2021 17:23:31 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 27/2021 - 41
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Recebimento: 31/05/2021 16:22:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 31/05/2021 16:22:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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