| Recebimento: 19/10/2022 15:42:08 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 765 dias, 15 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 13:54:13 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/09/2021 15:12:22 |
Ação: Veto Acatado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o veto foi acatado na sessão ordinária do dia 02/03/2021 por unanimidade, submeto o presente para a promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 128/2020 - PRP
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| Recebimento: 09/12/2020 11:26:42 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 09/12/2020 11:40:48 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 128/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 54/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 128/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 54/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 09/12/2020 11:12:09 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 11:18:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 10:49:53 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 09/12/2020 10:50:48 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Complemento da Ação: Solicitada dispensa de interstício por meio do Requerimento nº 98/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2020 14:34:24 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/12/2020 16:24:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 119 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 0/2020 - parecer
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| Recebimento: 06/08/2020 09:52:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2020 10:07:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 20:20:53 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 20:21:03 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2020 21:56:30 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2020 10:14:36 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 64/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 02/08/2020 21:56:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/08/2020 21:56:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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