| Recebimento: 17/03/2021 09:59:28 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1513 dias, 18 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2021 11:39:44 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:50:01 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1457/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1457/2020 - lei 1457
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| Recebimento: 16/12/2020 10:15:55 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/12/2020 10:19:42 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 136/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 62/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 136/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 62/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 15/12/2020 13:03:39 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2020 10:15:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2020 15:04:13 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/12/2020 15:35:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 09:27:58 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 09:32:36 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 11:32:52 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/12/2020 11:33:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 16:09:00 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 19:11:09 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 18:24:51 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2020 18:34:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 15:41:48 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 30/11/2020 14:28:03 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 15/2020 - Parecer da comissão
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| Recebimento: 10/08/2020 14:32:16 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/11/2020 16:22:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 91 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER FAVORÁVEL DA CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 46/2020 - 46
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| Recebimento: 06/08/2020 09:52:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2020 10:10:05 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 20:20:33 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 20:20:45 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2020 21:53:47 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2020 10:16:05 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 63/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 02/08/2020 21:53:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/08/2020 21:53:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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