| Recebimento: 19/10/2022 15:42:07 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 575 dias, 13 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 13:57:42 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/09/2021 15:13:56 |
Ação: Veto Acatado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o veto foi acatado na sessão ordinária do dia 02/03/2021 por 9 votos favoráveis e 1 abstenção, submeto o presente para a promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 125/2020 - PRP
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| Recebimento: 09/12/2020 11:26:42 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 09/12/2020 11:35:06 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 125/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 51/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 51/2020 - autógrafo
Ofício PRP 125/2020 - PRP
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| Recebimento: 09/12/2020 11:25:02 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 11:25:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 11:15:32 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2020 11:22:32 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 62 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado o requerimento nº 95/2020 solicitando dispensa de interstício ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2020 15:51:36 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 28/09/2020 14:07:32 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer contrário da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 6/2020 - parecer da Comissão Infra
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| Recebimento: 20/07/2020 15:28:12 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/08/2020 14:42:40 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 31/2020 - Parecer favorável
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| Recebimento: 15/07/2020 11:40:44 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2020 11:53:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2020 19:30:48 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2020 19:33:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2020 13:18:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/07/2020 13:18:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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