| Recebimento: 17/03/2021 09:59:29 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1323 dias, 21 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 14:11:00 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:43:31 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1452/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 118/2020 - PRP
Lei 1452/2020 - lei 1452
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| Recebimento: 01/12/2020 19:26:17 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 01/12/2020 19:33:37 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 118/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 45/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 118/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 45/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 01/12/2020 16:10:01 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 19:09:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 18:25:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2020 18:25:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 17:10:12 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 19:10:20 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 15:23:49 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2020 15:24:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 16:12:58 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 19:04:02 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 17:51:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 18:13:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 17:44:41 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/11/2020 17:47:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER FAVORÁVEL DA CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 48/2020 - PARECER CCJ
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| Recebimento: 09/11/2020 17:29:01 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 17:32:01 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para Parecer .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2020 10:29:41 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2020 18:27:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 12 dias, 7 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na sessão ordin[aria virtual do dia 03/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 14:49:14 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/07/2020 17:07:39 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 43/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 06/07/2020 14:49:14 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/07/2020 14:49:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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