| Recebimento: 17/03/2021 09:59:16 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1513 dias, 18 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2021 11:50:26 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 11:04:31 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1464/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1464/2020 - lei 1464
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| Recebimento: 16/12/2020 09:45:36 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/12/2020 09:50:48 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 131/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 57/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 131/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 57/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 15/12/2020 13:03:40 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2020 09:23:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2020 15:04:24 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/12/2020 15:34:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 09:28:00 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 09:30:43 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2020 17:33:12 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2020 17:33:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 16:08:59 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 19:12:01 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 18:24:37 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2020 18:35:33 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 14:29:38 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 30/11/2020 14:34:32 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer contrário da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 8/2020 - Parecer da comissão
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| Recebimento: 20/07/2020 15:28:09 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/11/2020 15:57:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 112 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER FAVORÁVEL DA CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 40/2020 - PARECER
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| Recebimento: 08/07/2020 12:16:31 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2020 12:46:12 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 19:35:42 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2020 19:35:53 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 09:36:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/07/2020 09:36:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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