| Recebimento: 17/03/2021 09:59:16 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1158 dias, 3 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 14:05:01 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 11:12:11 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1466/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1466/2020 - lei 1466
Ofício PRP 113/2020 - PRP
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| Recebimento: 24/11/2020 19:38:31 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 24/11/2020 19:40:27 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 113/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 42/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 42/2020 - autógrafo
Ofício PRP 113/2020 - PRP
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| Recebimento: 24/11/2020 17:09:15 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 19:12:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 11:27:06 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2020 18:04:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 16:15:20 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 19:00:34 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 18:11:15 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 18:13:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2020 09:00:47 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2020 09:02:19 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 18:01:23 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2020 15:25:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 28 dias, 21 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 14:20:45 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2020 16:30:45 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 51 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 30/2020 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 01/07/2020 09:51:43 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2020 11:45:01 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 19:56:13 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2020 19:56:24 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2020 17:28:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/06/2020 17:28:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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