| Recebimento: 17/03/2021 09:59:41 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1381 dias, 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 14:04:05 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:36:29 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1448/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 112/2020 - PRP
Lei 1448/2020 - lei 1448
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| Recebimento: 24/11/2020 19:36:02 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 24/11/2020 19:38:12 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 112/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 41/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 112/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 41/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 24/11/2020 17:09:15 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 19:11:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 11:25:52 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2020 18:03:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 16:14:50 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 19:03:47 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 18:11:25 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 18:13:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2020 09:00:47 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2020 09:01:55 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 11:15:32 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2020 15:24:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 26 dias, 4 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 08:59:30 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2020 16:27:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 83 dias, 7 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 28/2020 - Parecer favorável
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| Recebimento: 03/06/2020 12:56:54 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2020 13:04:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Básicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2020 07:51:38 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2020 07:51:57 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2020 13:07:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/05/2020 13:07:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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