| Recebimento: 17/03/2021 09:59:41 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1381 dias, 2 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 14:02:55 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:34:20 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1447/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 111/2020 - PRP
Lei 1447/2020 - lei 1447
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| Recebimento: 24/11/2020 19:33:41 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 24/11/2020 19:35:32 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 111/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 40/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 111/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 40/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 24/11/2020 17:09:15 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 19:11:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 11:26:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2020 18:03:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 16:14:51 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 19:03:29 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 18:11:35 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 18:12:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2020 09:00:47 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2020 09:01:38 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 09:13:54 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2020 15:24:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 47 dias, 6 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 08:59:27 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/07/2020 13:20:47 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 46 dias, 4 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 22/2020 - Parecer da CCJ
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| Recebimento: 03/06/2020 12:56:56 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2020 13:02:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos de Infraestrutura e Serviços Básicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2020 07:49:55 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2020 07:50:43 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2020 13:04:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/05/2020 13:04:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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