Recebimento: 26/04/2023 16:45:50 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/07/2020 18:08:15 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 06/07/2020 18:09:22 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2020 14:15:53 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 06/07/2020 17:08:02 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1429/2020 Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1429/2020 - lei 1429
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Recebimento: 17/06/2020 09:09:08 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
Envio: 17/06/2020 09:53:33 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 48/2020, bem como Autógrafo de Lei 19/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 48/2020 - PRP Autógrafo de Lei 19/2020 - autógrafo
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Recebimento: 17/06/2020 09:07:19 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 17/06/2020 09:08:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 1 (uma) abstenção na sessão ordinária do dia 16/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2020 10:09:19 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 17/06/2020 08:52:37 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue para emissão de autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2020 09:02:36 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 20/05/2020 09:16:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão deFinanças e Orçamento para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/05/2020 13:57:07 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 19/05/2020 13:57:38 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição lida em 19/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/05/2020 13:40:34 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 18/05/2020 13:40:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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