| Recebimento: 26/04/2023 16:45:27 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2020 17:51:41 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2020 17:52:23 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 10:07:32 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 14/09/2020 16:48:56 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação/PROMULGAÇÃO da Lei n°1438/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1438/2020 - LEI 1438
Comprovante Protocolo na PMA 11247/2020 - PROTOCOLO PMA
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| Recebimento: 26/05/2020 14:44:53 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2020 14:45:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2020 09:35:33 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/05/2020 09:38:07 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de dispensa nº30/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2020 09:02:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2020 09:12:52 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Desenvolvimento Econômico para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 13:57:58 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2020 13:58:26 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição lida em 19/05/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2020 13:59:34 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/05/2020 13:59:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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