Recebimento: 26/04/2023 16:45:56 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 31/01/2020 12:19:49 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 31/01/2020 12:25:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/01/2020 14:59:11 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 29/01/2020 14:33:00 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1415/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1415/2020 - LEI Nº 1415/20
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Recebimento: 18/12/2019 15:06:58 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 18/12/2019 15:07:26 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/12/2019 11:35:16 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 16/12/2019 16:59:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2019 13:12:31 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 11/12/2019 13:12:41 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/12/2019 13:58:28 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 09/12/2019 17:47:10 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/07/2019 14:26:09 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 31/07/2019 14:35:57 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar para análise e parecer da Comissão de Infraestrutura e Serviços públicos, visto tratar-se de matéria prevista no art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/07/2019 20:05:42 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 30/07/2019 20:05:51 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2019 16:38:59 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 29/07/2019 13:49:08 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia25/07/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/07/2019 16:38:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 25/07/2019 16:38:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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