Recebimento: 26/04/2023 16:47:16 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 31/01/2020 12:20:04 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 31/01/2020 12:23:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/01/2020 13:02:48 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 29/01/2020 13:07:47 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da LC nº93/20 Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 93/2020 - LC nº93/19
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Recebimento: 29/01/2020 13:02:28 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
Envio: 29/01/2020 13:02:40 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/12/2019 16:12:17 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
Envio: 18/12/2019 16:15:24 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/12/2019 15:54:41 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 18/12/2019 15:54:50 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/12/2019 16:56:18 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 16/12/2019 16:56:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2019 13:14:00 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 11/12/2019 13:14:10 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2019 14:20:56 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 09/12/2019 17:42:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2019 08:04:14 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 04/12/2019 08:04:28 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/2019 14:56:29 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 02/12/2019 17:21:40 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 67 dias, 2 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/06/2019 17:21:59 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 28/06/2019 13:18:48 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar para análise e emissão de parecer à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/06/2019 13:56:44 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 19/06/2019 13:59:28 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/06/2019 13:35:40 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 17/06/2019 13:47:03 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 13/06/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/06/2019 13:35:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 14/06/2019 13:35:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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