Projeto de Lei 4/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/03/1996 00:00:00
 N° Processo 168/1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 57599
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMNETO DE ESTABELECIEMNTOS COMERCIAIS, SAZONAIS E VENDEDORES AMBULANTES, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação