| Recebimento: 22/07/2025 13:20:45 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/07/2025 08:16:55 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/07/2025 08:20:05 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 27/06/2025 17:55:25 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 17:38:59 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 43 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 30 de junho de 2025.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/06/2025 15:20:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2025 15:21:34 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2025 19:15:30 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2025 19:18:51 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2025 11:53:44 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2025 12:03:53 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/06/2025 14:16:17 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2025 19:08:43 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 4 horas, 52 minutos
|
Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/06/2025 13:40:45 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2025 13:42:32 |
Ação: Providenciado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/05/2025 15:10:13 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/06/2025 18:01:48 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 51 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1039/2025 - Termo de Anexação
|
|
|
|
| Recebimento: 13/05/2025 12:27:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2025 12:46:03 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 18 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2025 17:03:41 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2025 18:09:16 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 5 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/05/2025 10:43:29 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2025 16:14:55 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 31 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 71/2025 - JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
|
|
|
|
| Recebimento: 05/05/2025 15:57:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2025 15:57:33 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|