| Recebimento: 29/04/2025 14:39:40 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2025 14:04:15 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2025 14:05:12 |
Ação: Promulgada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 16:30:59 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/04/2025 14:01:17 |
Ação: Revisado
|
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Decreto nº41/2025. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 41/2025 - Decreto 41/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 14/04/2025 13:20:43 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2025 15:34:29 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2025 14:02:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2025 14:02:52 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|