| Recebimento: 22/04/2026 18:54:28 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/04/2026 16:39:12 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2026 16:40:11 |
Ação: Determinado
|
|
Complemento da Ação: Para determinar arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 30/03/2026 17:31:45 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2026 18:06:55 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 35 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 30 de março de 2026, com Redação Final.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final.
Recebeu também uma Emenda Modificativa e Supressiva, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi aprovada por unanimidade, a qual transcrevo:
"O §1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 08/2026 passa a vigorar com a seguinte redaçao:
“§1º Nos locais em que ausente ciclovia ou ciclofaixa, a circulação de bicicletas e patinetes elétricos em calçadas poderá ocorrer somente mediante autorização expressa e sinalização específica do órgão municipal de trânsito, respeitado o limite de 6 km/h, garantida a prioridade absoluta ao pedestre e preservado o caráter excepcional da medida.”
O art. 6º do Projeto de Lei nº 08/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º A fiscalização administrativa do cumprimento desta Lei caberá ao órgão municipal de trânsito ou à Guarda Municipal, no âmbito de suas competências legais, priorizando medidas educativas e advertências, conforme regulamentação específica do Poder Executivo.”
Fica suprimido o inciso II do art. 5º do Projeto de Lei nº 08/2026.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/03/2026 12:21:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2026 12:30:23 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 9 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 12:27:01 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 12:29:07 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2026 14:03:40 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2026 14:08:10 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/03/2026 19:06:04 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2026 19:11:51 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/02/2026 16:51:28 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2026 17:02:53 |
Ação: Enviar a Plenário Para 1ª Discussão
|
Tempo gasto: 14 dias, 11 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 10/02/2026 08:05:48 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2026 08:06:47 |
Ação: Determinado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2026 19:04:42 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2026 19:04:57 |
Ação: Proposição Lida
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/02/2026 09:35:18 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2026 09:39:47 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 7/2026 - juizo
|
|
|
|
| Recebimento: 29/01/2026 13:11:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/01/2026 13:11:22 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|