Data de apresentação 16/03/2026 12:02:46
 N° Processo 1355/2026
 N° Protocolo 1381/2026
 ID 55783
 Ementa

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo que tem como objetivo instituir o Dia Municipal do Surf, a ser celebrado anualmente em 20 de junho e incluído no calendário oficial de eventos do Município.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação