Parecer Comissão Permanente 11/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/03/2026 12:36:29
 N° Processo 1384/2026
 N° Protocolo 1410/2026
 ID 55782
 Ementa

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do poder Legislativo, que autoriza a reserva de espaço para feiras de adoção de animais em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação