Data de apresentação 17/03/2026 16:30:47
 N° Processo 1415/2026
 N° Protocolo 1443/2026
 ID 55781
 Ementa

Parecer da Comissão de COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ao Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria do poder Legislativo, pelo qual “Fica autorizada a inclusão, nas placas de inauguração de obras, reformas, serviços e equipamentos públicos custeados total ou parcialmente por emendas impositivas parlamentares, dos nomes dos vereadores autores das respectivas emendas, e dá outras providências”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação