PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 43/2026

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Data de apresentação 26/02/2026 14:43:46

N° Processo 951/2026

N° Protocolo 974/2026

ID 55351

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA REFERÊNCIA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Juninho do Interior;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026 16:50:10	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 26/02/2026 17:09:50	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2026 14:43:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/02/2026 14:43:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital